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A Lei 14.442/22, que trata da regulamentação do teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação, foi sancionada com vetos pela Presidência da República. A matéria foi publicada...
O presidente da República Jair Messias Bolsonaro sancionou no último dia 05 de setembro, com vetos, a lei 14.442/22, que converte em lei a Medida Provisória...
O Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (3/8), a medida provisória que modifica as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta a implementação...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2/8), a medida provisória que regulamenta o home office e modifica as regras para a concessão do auxílio-alimentação. O texto segue para...
O deputado estadual Jair Montes (Avante) informou nesta quinta-feira (17) que já está sendo feito o estudo pela Sepog (Secretaria de Planejado, Orçamento e Gestão) para...
O Projeto de Lei nº 1376/2021, do Governo de Rondônia, que cria o auxílio-alimentação para os empregados e servidores públicos lotados na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e...
O Governo do estado de Rondônia sancionou a Lei nº 4.711A, de 19 de fevereiro de 2020 que altera o artigo 1º da Lei nº 3.910,...
Categoria aceita esperar empresa elaborar PCCR e ganha reajuste no auxílio alimentação, a partir de fevereiro Em mais uma rodada de negociação, intermediada pelos deputados estaduais,...
Durante a 5ª sessão legislativa do ano na Câmara de Vereadores do município de Brasileia, realizada nessa terça-feira, 19, os 11 vereadores votaram, por unanimidade, o...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em caráter liminar, o reajuste de 10% no auxílio-alimentação dos magistrados do Acre. A suspensão foi pedida pela Ordem...
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